Guilherme Pedrozo | Advocacia Tributária

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Imposto de Renda: você conhece seus direitos?

Conheça duas questões tributárias relevantes para pessoas físicas que podem justificar uma análise jurídica individualizada.

IRPF | Aposentados e pensionistas

Aposentado ou pensionista com doença grave?

Você pode ter direito à isenção do Imposto de Renda.

A legislação brasileira prevê a isenção do Imposto de Renda sobre determinados rendimentos de aposentadoria, pensão e reforma recebidos por pessoas com doenças graves previstas em lei.

Dependendo das circunstâncias, também pode existir a possibilidade de restituição de valores recolhidos indevidamente.

Doenças graves previstas na legislação.
Análise do direito à isenção do IRPF.
Possibilidade de restituição de valores indevidos.

A isenção depende do preenchimento dos requisitos legais e da natureza dos rendimentos recebidos.

IRPF | Dependentes com deficiência ou autismo

Você tem dependente com deficiência ou autismo?

Conheça a tese da dedução integral de despesas escolares no Imposto de Renda.

O entendimento firmado no Tema 324 da Turma Nacional de Uniformização reconhece, nas hipóteses abrangidas pela tese, a dedução integral de despesas com instrução de pessoas com deficiência, inclusive autismo, como despesas médicas para fins de Imposto de Renda.

A possibilidade de aplicação desse entendimento, especialmente para despesas com ensino regular, deve ser examinada conforme as circunstâncias do caso.

Despesas educacionais de dependentes com deficiência ou TEA.
Tese jurídica de dedução integral de despesas elegíveis.
Análise de períodos anteriores e eventual recuperação tributária.

A aceitação da dedução pela Receita Federal não é automática e depende da análise de cada situação.

Imposto de Renda

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Pessoas físicas

Direito Tributário para pessoas físicas.

Questões tributárias podem afetar rendimentos, patrimônio, aposentadorias e operações realizadas por pessoas físicas. A análise jurídica permite conhecer direitos, obrigações e alternativas previstas no ordenamento jurídico.

Imposto de Renda

Isenções, deduções, retenções, restituições e outras questões relacionadas ao IRPF.

Restituição de Tributos

Análise de valores tributários eventualmente recolhidos de maneira indevida.

Tributação Imobiliária

Questões envolvendo ITBI, ITCMD e demais tributos incidentes sobre operações patrimoniais.

Defesas Tributárias

Orientação e atuação em notificações, autuações e cobranças tributárias.

Planejamento Patrimonial e Sucessório

Análise dos reflexos tributários de operações patrimoniais, doações e sucessões.

Consultoria Tributária

Orientação jurídica em questões tributárias específicas de pessoas físicas.

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Empresas

Direito Tributário para empresas.

A tributação está presente nas decisões empresariais. Uma atuação jurídica fundamentada contribui para a compreensão das obrigações fiscais, a avaliação dos riscos e o exame de alternativas legais.

Planejamento Tributário

Estudo das possibilidades legais de organização e eficiência tributária.

Revisão e Recuperação de Tributos

Avaliação de créditos e tributos eventualmente recolhidos indevidamente.

Contencioso Tributário

Defesa administrativa e judicial em discussões fiscais.

Regimes Tributários

Orientação sobre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Reforma Tributária

Consultoria sobre IBS, CBS e impactos da reforma nas operações empresariais.

Estruturação e Operações Empresariais

Análise dos reflexos tributários das operações e reorganizações societárias.

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Guilherme Pedrozo

OAB/RS 79.975

Advogado Tributarista | Professor de Direito Tributário

Conheça Guilherme Pedrozo.

Sou Guilherme Pedrozo, advogado com atuação em Direito Tributário desde 2009 e professor de Direito Tributário desde 2013.

Minha trajetória profissional reúne a experiência na advocacia, a dedicação ao ensino e o estudo permanente da legislação tributária.

Possuo MBA em Gestão Tributária e desenvolvo minha atuação com foco no conhecimento técnico, na responsabilidade profissional e na análise individualizada das questões apresentadas pelos contribuintes.

Acredito que o Direito Tributário exige mais do que conhecer a legislação: exige compreender os problemas, avaliar os riscos e construir orientações juridicamente fundamentadas.

Advocacia Tributária desde 2009
Professor de Direito Tributário desde 2013
MBA em Gestão Tributária
Atuação consultiva e contenciosa

“Conhecimento, responsabilidade e compromisso com a boa prática da advocacia.”

Sua questão tributária merece atenção.

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Guilherme Pedrozo

Advocacia Tributária

Rua Marechal Floriano, 1504 — Santa Cruz do Sul — RS

E-mail: g@guilhermepedrozo.com.br

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